Quinta-feira, 18 de junho de 2015
Entre Rios do Sul tem seu Plano Municipal de Educação aprovado no dia 8 de junho de 2015
Foi na sessão Legislativa nº 12/2015 que o Projeto de Lei nº 22/2015, o qual cria o Plano Municipal de Educação, foi aprovado por unanimidade transformando-se na Lei Municipal nº 1.707/2015, já sancionada.
O PME é um referencial educacional voltado à realidade do município, em consonância com os Planos Nacional e Estadual de Educação, tendo como norte a Lei Federal º 13.005/2014 que contém as diretrizes, as metas e estratégias para a educação brasileira para o decênio 2014/2024.
O marco inicial para a elaboração do PME de Entre Rios do Sul foi em 2013 com a Conferência Intermunicipal, que reuniu 11 municípios da região para estudo dos eixos da CONAE. Em 2014 foram levantadas demandas, alguns dados para o diagnóstico da educação municipal, em 2015 foi à conclusão do documento, demandando vários dias de estudos e trabalho, envolvendo educadores, funcionários, alunos, conselheiros dos diversos conselhos ligados à educação e a equipe da Secretaria de Educação. No período de maio a junho, foram realizadas três Conferências com a participação da comunidade, educadores, alunos, funcionários, conselhos e vereadores.
Destaca-se a importância dos cidadãos entreriossulenses neste processo, pois foram muito oportunas e pertinentes as proposições políticas e pedagógicas feitas nas Conferências.
O PME apresenta diretrizes, metas e estratégias para um período de 10 anos, cujo objetivo é melhorar a qualidade da educação com vistas à erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, promoção da gestão pública democrática da educação, a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica na rede municipal de ensino, as metas para aplicação dos recursos públicos em educação, a valorização dos profissionais do magistério, a promoção dos direitos humanos, a diversidade e a sustentabilidade socioambiental.
Fonte: Prefeitura de Entre Rios do Sul, com adaptações
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