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Quinta-feira, 11 de junho de 2015.

Estamos a menos de um mês para o término do prazo estabelecido no Art. 8º da Lei nº 13.005/2014 para que os estados, o Distrito Federal e os municípios concluam o processo de elaboração ou adequação dos planos de educação em consonância ao Plano Nacional de Educação.

Nessa perspectiva, a SASE/MEC reforçou, por meio de reuniões, falas públicas e documentos – com destaque para a publicação Alinhando os Planos de Educação e O Plano Municipal de Educação - Caderno de Orientações –, que a participação da sociedade civil é um elemento central para que os planos de educação estejam em sintonia com as aspirações da sociedade. O Caderno de Orientações, por exemplo, destaca que "premissa indispensável de trabalho é o fato de que o PME tem de ter legitimidade para ter sucesso. Planos construídos em gabinetes ou por consultores alheios à realidade municipal tendem ao fracasso, mas um PME submetido ao amplo debate incorpora a riqueza das diferentes visões e vivências que a sociedade tem sobre a realidade que deseja alterar. Somente um Plano Municipal de Educação legítimo pode contar com o apoio de todos para monitorar seus resultados e impulsionar a sua concretização, através da mobilização da sociedade ao longo dos seus dez anos de vigência" (p. 8).

Nas últimas três reuniões do Fórum Nacional de Educação, os membros do FNE, em diálogo com a SASE, discutiram o cenário nacional de elaboração ou adequação dos planos de educação e delinearam iniciativas para fortalecer a construção democrática dos planos de educação. Uma dessas iniciativas é realizar uma reunião de trabalho em cada estados com a participação de representantes da Rede de Assistência Técnica da SASE/MEC e dos Fóruns Estadual e/ou Municipais e, assim, somar esforços para contribuir no processo em curso.

A SASE reforçou, por meio de orientação aos coordenadores estaduais da Rede de Assistência Técnica, a necessidade de continuada interação com os conselhos e fóruns permanentes de educação. A orientação da Diretoria de Cooperação e Planos de Educação (DICOPE/SASE/MEC) foi repercutida pelo Fórum Nacional de Educação.

Os encontros e diálogos reforçam o compromisso de realizar um amplo e qualificado debate sobre as propostas de planos de educação para o país.

Redação SASE/MEC