Quarta-feira, 27 de maio de 2015.
O documento-base do Plano Estadual de Educação (PEE), que inclui todas as diretrizes e metas a serem alcançadas por Minas Gerais até 2024, será entregue para a Assembleia Legislativa, que inicia um amplo debate em todo o Estado para sua discussão e aprovação.
Nessa segunda-feira (25/05), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, promoveu o debate "Plano Estadual de Educação: Fundamentos para Discussão e Monitoramento", no Plenário da Assembleia, das 9 às 18 horas. A secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, participou do evento, onde apresentou um painel sobre o panorama da educação em Minas.
A Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) participou do evento representada pelo Diretor Geraldo Grossi Júnior, da Diretoria de Cooperação e Planos de Educação. Júnior destacou o processo de construção do Plano Nacional de Educação como resposta à descontinuidade de ações, à fragmentação de programas, à falta de articulação entre gestores e à carência de recursos.
Outros pontos de destaque do PNE são, segundo Geraldo Grossi, a determinação da elaboração ou adequação dos planos de educação pelos estados, Distrito Federal e municípios, a previsão de monitoramento contínuo e avaliação periódica dos planos, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e a valorização dos profissionais da educação.
Ainda serão realizados 11 encontros regionais, que ocorrerão nas dez macrorregiões do Estado e outro abrangendo os municípios da Região Metropolitana da capital, haverá também um fórum técnico em seguida.
Plano Estadual de Educação
O documento-base do Plano foi construído coletivamente pelo Fórum Estadual de Educação, que é composto por representantes de diferentes segmentos da sociedade, como representantes dos trabalhadores da educação, dos estudantes, das universidades, do governo, entre outras organizações com atuação amplamente reconhecida na melhoria da educação estadual.
Para essa construção, foram seguidas as mesmas metas e suas respectivas estratégias de implementação estabelecidas no Plano Nacional, que tiveram suas formulações adaptadas à realidade de Minas Gerais e de suas regiões. Algumas dessas metas adotadas pelo Plano Estadual são: universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos; alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do Ensino Fundamental; oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica; valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica; dentre outros.
Temas que visam contribuir para a redução das desigualdades sociais e educacionais no Estado, como a educação especial inclusiva, povos indígenas, quilombolas, educação de jovens e adultos, atendimento escolar para jovens de 15 a 17 anos e a educação integral são temas que se destacam entre as metas e estratégias no PEE.
Estados e municípios têm até 24 de junho para aprovarem seus planos de educação, conforme determina o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014).
Redação SASE/MEC com informações da Secretaria de Educação de Minas Gerais e Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
Fotos: ALMG
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