Logo

Terça-feira, 19 de maio de 2015

Ministério da Educação participa de Ciclo de Audiências Públicas sobre Financiamento da Educação Básica no Brasil e anuncia grupo de trabalho interno sobre Custo Aluno Qualidade.

A Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC participou de Ciclo de Audiências Públicas sobre Financiamento da Educação Básica no Brasil proposta pela Senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Para Flávia Nogueira, Diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino da SASE, representante do Ministério da Educação na audiência, o debate sobre o Custo Aluno Qualidade (CAQ) é fundamental no contexto da agenda instituinte do Sistema Nacional de Educação: "nós precisamos ter referenciais nacionais de qualidade que realmente dirijam o financiamento, porque hoje, como o Fundeb está, embora ele seja um avanço imenso para a educação brasileira, nós não temos um valor aluno/ano vinculado a um padrão de qualidade, e, dessa maneira, é muito difícil a garantia do direito". Flávia Nogueira realçou que do ponto de vista conceitual não há nenhum tipo de dissenso, não há discordância em relação ao conceito. Para Flávia Nogueira "nós não podemos discutir o Sistema Nacional de Educação sem discutir o Custo Aluno Qualidade, porque ele vai referenciar esse debate. Então, do ponto de vista do Ministério da Educação, isso está assimilado".

No contexto da discussão proposta pela Senadora Fátima Bezerra (PT-RN), Flávia Nogueira realçou o processo de trabalho da SASE e as inúmeras reuniões que têm ocorrido para dar seguimento ao debate sobre o SNE e o CAQ. Relatou os esforços para vincular as decisões de planejamento estratégico e de elaboração do plano plurianual para fazer com que realmente o Ministério tenha condições efetivas de garantir que o Custo Aluno Qualidade seja implantado de forma concreta, como diz a lei.

A Diretora destacou que existe também uma outra iniciativa muito importante, que é um projeto da SASE com a Universidade Federal de Goiás, o SIMCAQ. "O SIMCAQ é um simulador de custos baseado em estudos do CAQ desenvolvido pelo professor Tiago Alves, orientado pelo professor Marcelino, na USP de Ribeirão Preto. Ambos desenvolveram um instrumento que o Ministério da Educação julga extremamente importante: é um simulador fundamental pra que os secretários municipais de educação e suas equipes possam calcular os custos do desafio que eles têm nos planos municipais que estão sendo construídos agora, de forma consonante ao PNE".

Para reforçar a agenda coordenada pelo MEC, a Prof.ª Flávia destacou a criação do grupo de trabalho para o desenvolvimento de estudos dentro do MEC, um GT interno de assessoramento do Ministro com o objetivo de orientar ações do MEC no diálogo com a sociedade. Para ela, a iniciativa ajudará o diálogo, porque a tramitação anterior do processo do CAQ no Ministério, sem esse acordo anterior, resultou no Parecer CNE-CEB 08/2010 não homologado.

O Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, Binho Marques, acompanhando a parte final das discussões, reforçou a ideia de que o Brasil precisa ter referenciais nacionais que orientem o financiamento. Isso tem que estar claro na LDB e nas disposições legais que tratarão do Sistema Nacional de Educação. Nesse contexto, os referenciais de qualidade devem englobar a Base Nacional Comum Curricular, a formação e a valorização dos educadores, a efetiva disponibilização da estrutura necessária para o processo ensino-aprendizagem e a qualidade do ambiente da escola, mediada pelos processos democráticos de gestão, como define a Constituição Federal.

Ambos realçaram a centralidade da regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que trata das competências comuns na oferta educacional. Segundo eles, na regulamentação do artigo 23 por Lei Complementar, disporemos de um conjunto de comandos que tornarão obrigatórias aos sistemas de ensino ações para que os padrões de qualidade se concretizem. Mas insistiram no fato de que isso só pode ser exigido dos dirigentes se as regras de financiamento estiverem também adequadas. Portanto, falar do financiamento da educação de qualidade como responsabilidade compartilhada da União, Estados, Distrito Federal e Municípios levarão, indiscutivelmente, ao debate sobre o CAQi e o CAQ.

O Secretário também destacou a importância do grupo de trabalho interno que, segundo ele, está sendo constituído para ajudar a alinhar percepções, organizar a visão das diferentes instâncias do MEC e, sobretudo, reunir informações, dados e conhecimentos que serão importantes para subsidiar decisões do Ministro de Estado e para promover um amplo diálogo com outras instituições e com a sociedade em geral. Segundo o Secretário, para construir internamente os acordos necessários, o GT ouvirá os atores importantes no processo, tais como membros do CNE, pesquisadores, dirigentes, conselheiros estaduais e municipais e representantes da Campanha Nacional do Direito à Educação. Todas essas visões serão importantes para que a equipe do MEC componha o posicionamento institucional que, posteriormente, será apresentado, discutido e melhorado por intermédio do amplo debate.

A audiência ocorreu no Senado na quarta-feira (13/05) a pedido da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que dividiu com o presidente da Comissão de Educação, Senador Romário, a condução dos trabalhos. Participaram também Cesar Callegari, Conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Mozart Neves Ramos, diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, Andréa Gouveia, vice-presidente da Anped e Daniel Cara, Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Grupo de Trabalho Custo Aluno Qualidade - CAQ

O Grupo de Trabalho para elaborar estudos sobre a implementação do Custo Aluno Qualidade - CAQ, como parâmetro para o financiamento da educação básica tem caráter interno e funções de assessoramento do Ministro de Estado da Educação e é formado pela Secretaria de Educação Básica, pelo FNDE, pelo INEP e pela SASE. O objetivo é fazer os estudos necessários para assessorar o Ministro a orientar as suas ações no debate com a sociedade. A Portaria nº 459, de 12 de maio de 2015 foi publicada no Diário Oficial da União, de 13/05/2015, seção 1, página 12.

Acesse aqui a íntegra da portaria.

Para saber mais sobre o SIMCAQ, clique aqui.

Redação SASE/MEC

Crédito Foto 1: Agência Senado