Quarta-feira, 29 de abril de 2015
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi tema central de uma audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (28), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na ocasião, a Casa Legislativa propôs um debate em torno da implementação e regulamentação do PNE, bem como a possibilidade de criação futura de um Observatório PNE-Brasil. Vale lembrar que, o prazo para elaboração ou adequação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação termina em 24 de junho deste ano, conforme prevê o Plano Nacional de Educação.
O encontro solicitado pela deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, contou com membros do Fórum Nacional de Educação (FNE) e de diversas entidades do setor educacional: CNTE, Consed, Confenapa, Campanha, ABGLT, CNE, UBES, Abruem, SBPC, Conif, Contee, Anped, Anpae, Fórum Eja, Fasubra, Uncme, Undime, e INEP. A audiência ainda teve a presença do secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques. 
Alice Portugal destacou que a intenção era, após a promulgação da lei do PNE, ouvir do MEC, das autoridades educacionais e, também, da sociedade civil, as necessidades representativas da comunidade educacional brasileira, quais são as impressões e a forma de pôr em prática essa regulamentação. "O objetivo é, portanto, atualizar a Câmara dos Deputados, que tem uma nova composição, acerca dos passos já dados em direção ao cumprimento das regras, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação", detalha.
Na ocasião, Binho Marques ressaltou o processo de elaboração do PNE ao destacar o amplo processo de debate participativo com a sociedade para a construção do texto."Começou nas escolas, depois foi para as Conferências Municipais e Estaduais e a Conferência Nacional de Educação, em 2010. Depois, passou pelo Ministério da Educação que o transformou em lei. E, após 3,5 anos de discussão nesta Casa (Câmara), ele culminou em uma sanção presidencial sem nenhum veto", detalha.
O secretário da SASE, durante a oportunidade, ressaltou três pontos que fazem com que este PNE tenha condições efetivas de sucesso. A primeira, segundo Binho, é o fato dele ser decenal contínuo, assim, esse tipo de documento estratégico deixaria de ser de governo e passaria a ser de Estado. A segunda, para ele, é o fator financeiro com destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação. E, por fim, o terceiro é a Constituição Brasileira a qual afirma que o PNE é o articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE). "Este PNE não é qualquer Plano de Educação. É um Plano de Educação", enfatiza.
"Do ponto de vista do MEC, este PNE tem muito mais condições efetivas de ser um Plano que daqui 10 anos olhemos para trás e possamos ver resultados concretos. Para isso, precisamos contar com uma mobilização constante de deputados, gestores e sociedade civil em geral", disse Binho Marques.
O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, ressaltou o trabalho do Ministério da Educação. "É importante frisar que das dez demandas institucionais que eu considero que são as mais fundamentais para o cumprimento do Plano, duas o Ministério da Educação já tem trabalhado. Em primeiro lugar é a aprovação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação até o dia 24 de junho de 2015 e a construção da linha de base em construção pelo INEP e os relatórios bienais de avaliação do Plano".
Daniel também relatou convergência com a posição defendida pela SASE em relação a Lei de Responsabilidade Educacional, "essa lei tem que estar vinculada ao Sistema Nacional de Educação e não uma lei para verificar se estados e municípios estão cumprindo o IDEB, isso é muito arriscado", disse.
Observatório PNE-Brasil
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados garantiu, durante a audiência pública, que será criada uma subcomissão permanente de acompanhamento do PNE com uma agenda própria voltada para o Plano Nacional de Educação.
Redação Sase/MEC com informações da Agência Câmara de Notícias
Compartilhe