Sexta-feira, 24 de abril de 2015
Na última sexta-feira, dia 17/04, na sede da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais (PROEDUC/MG), em Belo Horizonte-MG, realizou-se um encontro do Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (SASE/MEC), Binho Marques, com a Promotora de Justiça, Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, atual Coordenadora da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC) que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
Na ocasião, o Secretário apresentou as novas atribuições da SASE, que é uma secretaria de articulação criada em 2011 como uma demanda da CONAE 2010, que exigia do MEC uma ação mais presente na coordenação do trabalho de instituir o Sistema Nacional de Educação, e que recentemente assumiu a responsabilidade pelo Fórum Nacional de Educação e a articulação com o Ministério Público. Nesse sentido, citou especialmente o IV Termo de Cooperação Técnica firmado entre o MEC, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o CNPG, o GNDH e a COPEDUC, em 28 de janeiro de 2014, com validade para dois anos.
O Secretário enfatizou que, com a publicação da Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014 a 2024, a articulação com o MP ganha novos contornos, especialmente em razão do dispositivo previsto no art. 8º de que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação da lei.
A Promotora Maria Elmira, por sua vez, mencionou que por reconhecer a importância do tema da educação para a sociedade brasileira, o Conselho Nacional do Ministério Público também decidiu pela criação do Grupo de Trabalho da Educação – GT8, ligado à Comissão de Direitos Fundamentais, que será instalado no dia 26 de maio, no CNMP. Também ressaltou que a parceria do MP com o MEC vem ganhando densidade ao longo do tempo. Quanto ao PNE, observou que o site pne.mec.gov.br vem proporcionando aos Promotores de Justiça agilidade no acesso às informações sobre o andamento do trabalho de adequação ou elaboração dos planos estaduais e municipais de educação.
O Secretário Binho Marques reafirmou a relevância da parceria para o MEC, ao mesmo tempo em que apontou para a necessidade de diálogos mais constantes com o MP. Assim, estipulou-se reuniões periódicas para serem tratados assuntos relativos ao cumprimento e a atualização do Termo de Cooperação e o eventual Plano de Trabalho a ser desenvolvido pelo MP sobre o acompanhamento dos planos estaduais e municipais de educação.
Participaram também dessa atividade a Diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino, Flávia Nogueira, e a Coordenadora Geral de Articulação com os Sistemas de Ensino, Rosiléa Maria Roldi Wille, responsável pela agenda com o MP.
Redação: SASE/MEC
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