SNE: Padrões de institucionalização, governança e gestão educacional estão entre os temas de debate no encerramento do XXVII Simpósio da ANPAE
Na manhã do dia 10 de abril, nas dependências do Centro de Convenções de Pernambuco, o XXVII Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação debateu "Padrões de institucionalização, governança e gestão educacional". A mesa 22 foi composta pelos Conselheiros do Conselho Nacional de Educação, Erasto Fortes Mendonça e Sérgio Franco e coordenada pela Professora Maria de Fátima Cóssio.
O Professor Erasto Fortes Mendonça, historiou o processo constituinte e o fato de que os padrões de institucionalização trouxeram, de maneira muito forte, a participação da sociedade com um princípio. Como exemplos, destacou as experiências de orçamento participativo, os conselhos de participação de inúmeras naturezas que constituem iniciativas fundamentais para tais padrões. O professor Erasto Fortes também tratou das tensões a respeito da materialização do "princípio da gestão democrática do ensino público na forma da lei". Rememorou que a dinâmica de construção desse dispositivo era "pacificar o princípio da gestão democrática do ensino, irrestritamente, já que não há como conceber que o ensino privado pudesse ser constituído sem gestão democrática". Mas a tese não prevaleceu, de modo que o dispositivo constitucional se restringiu ao ensino público, ressalvou. Erasto Fortes também destacou que são muitas as iniciativas legislativas que pretendem dar tratamento à questão da gestão democrática, sob diferentes enfoques, contudo, com um destino em regra comum: o arquivo das casas legislativas. Problematizou, portanto, que há "algo" que redunda na não existência de uma legislação federal que trate da gestão democrática. Também destacou a constituição dos Conselhos Federal e Nacional de Educação e a necessidade de revisitar a lei de constituição do atual Conselho Nacional de Educação.
O professor Sérgio Franco destacou, entre outros aspectos, que a gestão e governança na universidade são dimensões muito complexas. Em especial problematizou o modelo de expansão das vagas e quais seriam as melhores estratégias para cumprir os desafios do PNE. Para o professor, "o debate acerca dos caminhos para fazer frente aos desafios do PNE precisa ser feito com muita urgência". O Professor também destacou um crescente equilíbrio de forças entre setores da sociedade no interior do CNE, importante para tratar os temas educacionais de forma igualmente aprumada.
O XXVII Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação, promovido pela ANPAE encerrou-se nesta sexta-feira com a participação de 1300 participantes de todos os estados do Brasil e, também, de outros países. A mesa de encerramento "A Anpae e os compromissos com a educação brasileira" foi presidida pela Professora Márcia Ângela Aguiar (segunda da direita para a esquerda), Professora da UFPE e Conselheira do Conselho Nacional de Educação. Marcia Ângela na oportunidade agradeceu a todos e, em especial, a todo empenho da SASE, na pessoa do Secretário Binho Marques, que não poupou esforços para atender a ANPAE em tudo que foi possível. Também destacou que o evento aprovou uma moção tratando do tema da redução da maioridade penal.
A Professora Márcia Ângela anunciou, também, o novo presidente da ANPAE, Professor João Ferreira de Oliveira, da Universidade Federal de Goiás que assume a entidade acadêmica.
Redação SASE/MEC, 10/04/2015
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