Na manhã do dia 09/04 o debate sobre O SNE e as carreiras dos profissionais do magistério da educação básica aconteceu no XXVII Simpósio da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE). A Mesa 09, coordenada pelo Secretário Binho Marques, contou com as exposições do Professor Gilmar Soares Ferreira, Secretário de Formação da CNTE e do Professor Carlos Eduardo Sanches – Consultor UNDIME.
Na oportunidade Gilmar Soares, da CNTE, destacou que "há décadas, do ponto de vista teórico e da própria compreensão das exigências de uma política educacional para o país, a existência de um Sistema Nacional de Educação é condição basilar sobre a qual, sem sua existência, não podemos alçar voos de águia na condição de organização, aprendizagem e de formação para as relações humana em nossas escolas". E complementou: "sem ele (SNE) como regulador e norteador da ação dos entes, não lograremos melhores experiências de aprendizado". Em tal contexto, o professor Gilmar Soares problematizou qual a concepção de carreira oferecida aos profissionais do magistério e aos demais trabalhadores. Entre outras considerações, Gilmar Soares afirmou que a ausência de um SNE tem impactado diretamente na valorização da profissão: formação, carreira e salário e ressaltou: "não há no país uma legislação nacional que assegure parâmetros mínimos de carreira que assegure aos profissionais em educação as condições para a dedicação plena à profissão. Com isso, temos acúmulo de jornadas, de redes, de trabalho".
O Professor e consultor da UNDIME, Carlos Eduardo Sanches abordou os desafios e as perspectivas relacionadas aos parâmetros nacionais de carreira. Ressaltou que, pela primeira vez o Ministério "colocou de baixo do braço" o debate da valorização dos profissionais da educação o que é muito importante e ressalvou que, ao debater federalização, não há como rasgar a Constituição.
O Professor Sanches, abordou o tema a partir da reflexão sobre as limitações legais, a capacidade de técnica e de gestão, a realidade orçamentário-financeira de cada ente federado para encaminhar no sentido de uma necessária disposição para entendimento entre gestores e movimento sindical. Para ele, "observa-se um conhecimento insuficiente sobre regime jurídico, tipo de vínculo, estrutura e organização de legislação, instrumentos de planejamento".
Sanches também problematizou o inchaço nos quadros de pessoal, os excessos de desvios de funções e a ausência de processos e instrumentos adequados de avaliação no estágio probatório e de desempenho, entre outros aspectos. Para Sanches "a capacidade técnica e de gestão deve ser fortemente considerada: há um ineficiente acompanhamento da evolução orçamentária e projeção de impacto da arrecadação e também, impacta nas medidas de valorização a ineficácia na prática de gestão de Recursos Humanos na área da educação".
Para Sanches deve haver uma maior disposição para entendimento entre gestores e movimento sindical que será fundamental para avançar nas medidas de valorização. Também destacou que é necessário contar com recomendações, através de normatização do CNE e fruto de consensos.
O XXVII Simpósio conta com inúmeras mesas, exposições e apresentações de trabalhos que tratam do regime de colaboração, da cooperação federativa, do planejamento em educação e das políticas de valorização dos profissionais da educação. Encerra-se nessa sexta-feira, 10 de abril, em Olinda – Recife.
Redação: SASE/MEC, 09/04/2015
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