A Diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino, Flávia Nogueira (SASE/MEC), foi palestrante na tarde desta quarta-feira (08/04) do III Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), realizado pela Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília, abrindo o ciclo de debates da "Sala Temática Cidades educadoras: governos locais promotores da cidadania".
Na mesa "Os planos municipais de educação e os desafios na implementação das metas do PNE: educação infantil, educação integral e valorização dos profissionais", também participaram Roberto Leão – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gilvânia Nascimento – Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Cecília Delfino – Prefeita de Ipatinga (moderadora), Priscila Bonini Ribeiro – Secretária Municipal de Educação de Guarujá e Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) – SP, Daniela Caldeirinha – Coordenadora de Projetos da Fundação Lemann e Heleno Araújo – Coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE).
Flávia lembrou que as metas do PNE são nacionais, mas só serão alcançadas se os municípios e estados as tornarem realidade. Nesse sentido, destacou o Portal Planejando a Próxima Década, que disponibiliza materiais e dados para subsidiar estados e municípios na construção de seus planos, como também a rede de assistência para adequação ou elaboração dos planos de educação. Ações essas em parcerias com várias entidades, FNE, UNDIME, CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação), UNCME, FNCEE (Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação) e CNE (Conselho Nacional de Educação).
"As regras nacionais para a valorização dos profissionais do magistério, base nacional comum, participação social e financiamento, que devem ser vinculantes, representam o centro do Sistema Nacional de Educação (SNE) e é uma reorganização do pacto federativo, é uma agenda que está caminhando, e nessa agenda é muito importante a elaboração dos planos de educação em consonância com o Plano Nacional de Educação", disse Flávia Nogueira.
Priscila Ribeiro falou do desafio dos municípios para alcançarem as metas da educação infantil em relação ao financiamento. A importância da elaboração da Base Nacional Comum, como determina o PNE, foi destacada por Daniela Caldeirinha.
Gilvânia Nascimento destacou a importância da participação da comunidade, dos conselhos de educação no debate para a construção, implantação, monitoramento e avaliação das metas dos planos de educação, precedidos do entendimento do projeto de nação que queremos.
Leão ressaltou que a Base Nacional Comum deve ser amplamente debatida e é instrumento para alcançarmos uma educação com qualidade social referenciada. Destacou o grande desafio de implantar as metas da valorização dos profissionais do magistério, que envolvem não só o piso, mas também condições de trabalho e formação, com o financiamento, e a necessidade de unificar essa luta com os gestores para alcançá-la.
Heleno Araújo destacou que o PNE foi construído pela Conferência Nacional de Educação com a participação de toda a sociedade, reforçando a importância do debate participativo das políticas de educação. Também falou da necessidade da construção democrática do Sistema Nacional de Educação e, ao finalizar, ressaltou os desafios do financiamento para a implantação do PNE, chamando a atenção para a regulamentação do Fundo Social do pré-sal nos estados e municípios que garantam que os recursos sejam destinados a realização das metas dos planos de educação.
O debate final, que contou com a participação de prefeitos, vereadores, gestores de educação e educadores, focou na necessidade de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal para os limites de despesas com folha de pagamento de pessoal, que tem impedido valorizar as carreiras do magistério por parte das prefeituras.
Redação SASE/MEC, 09/04/2015
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