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XXVII Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação, debate SNE e seu entrelaçamento com as temáticas do financiamento da consonância dos planos

Na tarde do dia 08/04, nas dependências do Centro de Convenções de Olinda, em Pernambuco, o XXVII Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação dedicou pelo menos 2 (duas) mesas ao debate do Sistema Nacional de Educação e suas intersecções com os temas do financiamento e da consonância dos planos de educação.

Na primeira mesa redonda do evento o tema foi O Sistema Nacional de Educação e o financiamento da educação básica, com a participação do Secretário da SASE, Binho Marques (à esquerda na foto) e do professor Nelson Cardoso do Amaral (à direita), professor Universitário e Assessor da reitoria da UFG. A coordenação esteve sob a responsabilidade da Professora da UFG, Maria Margarida Machado (no centro), presidenta da ANPED.

Para o Secretário Binho Marques, "o SNE que estamos debatendo é um sistema a ser instituído que é fruto dos debates das conferências e daquilo que o PNE pacificou e, portanto, nada mais oportuno do que discutir o financiamento do Sistema. Isso implica fazer uma avaliação do que temos e para onde queremos ir diante de nossas responsabilidades em face do PNE". Para Binho Marques, o financiamento é um tema caro, precioso porque dele depende a exequibilidade do PNE e a sustentação do SNE. O Secretário da SASE destacou, em sua abordagem inicial, que o tema do financiamento não pode ser feito de maneira dissociada do debate do SNE. Para ele têm-se aspectos estruturantes, em um tripé, que dão sustentação ao SNE, entre os quais se inclui o financiamento: "o reexame da LDB dá sentido e direção à natureza de um SNE e a regulamentação do Artigo 23 concretizará normas de cooperação também vinculantes capazes de dar sustentação ao projeto nacional, com garantia da unidade e enfrentamento das desigualdades. Na regulamentação do Artigo 23 e no reexame, numa potencial releitura da LDB, é imprescindível reforçar os papéis de coordenação, suplementação e redistribuição da União. Regras de financiamento aperfeiçoadas deverão considerar, também, a efetiva complementação da União, não há dúvida a esse respeito", destacou Binho Marques ao falar do projeto nacional, da governabilidade e das regras de financiamento atinentes ao SNE.

O Professor Nelson Amaral apresentou inúmeros e relevantes dados sobre o financiamento da educação em estudos recentes. Reforçou Amaral que "é preciso haver uma revolução social para atingir 10% do PIB em educação". Em sua abordagem elencou ações necessárias para fazer frente a tal desafio, relacionando temas e propostas em discussão como uma CPMF para a educação, o aumento dos mínimos constitucionais, a elisão fiscal, o imposto sobre grandes fortunas, entre outros aspectos. Amaral também destacou que, dos estudos comparativos em blocos de países, "não se pode afirmar que exista uma relação direta entre dinheiro e resultados no PISA". Contudo destacou: "mais recursos, mais bem empregados, são fundamentais para assegurar qualidade em educação".

Em mesa concomitante, o tema foi O SNE e a consonância dos planos de educação. A mesa contou com a participação das Professoras Gilda Cardoso de Araújo e Rosa Neide Sandes de Almeida e do Consultor do Senado Federal, Ricardo Martins.

Na oportunidade, os especialistas problematizaram as condições para efetivação do direito à educação, o regime de colaboração como um dos mecanismos da matriz cooperativa, distinto das "formas de colaboração", a concepção de SNE e os desafios para assegurar consonância, além das possibilidades de planejamento integrado e a articulação harmonizada em torno de prioridades e metas educacionais.

Para saber mais, consulte os Artigos 8 e 13 do PNE e as estratégias 20.6 a 20.9.

Redação SASE/MEC, 09/04/2015