Logo

Segunda-feira, 14 de março de 2016

O Conselho Nacional de Educação (CNE), entidade que compõe o Fórum Nacional de Educação (FNE), deu continuidade, na última terça-feira (8), as celebrações de 20 anos do órgão colegiado que integra o Ministério da Educação (MEC). O aniversário foi celebrado com uma conferência sobre a história e perspectiva para o CNE, bem como discussões no que tangem ao acompanhamento e monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE). O Fórum Nacional de Educação (FNE) se fez presente com a Gilvânia Nascimento (Uncme), como representante da coordenação do fórum. Também estiveram presentes Alejandra Meraz Velasco, do Todos Pela Educação (TPE), Rafael Lucchesi, da Confederação Nacional da Industria (CNI), José Carlos Aguilera, da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), e os membros do FNE que são conselheiros do CNE, Antônio Caruso Ronca Ronca, e Márcia Ângela Aguiar.

Na ocasião, Gilvânia Nascimento apontou que o CNE tem uma expressiva significação para a educação brasileira. Nestes 20 anos de existência, ela destaca o papel essencial do CNE "com a formulação de diretrizes que tem contribuído significativamente para qualificar a educação brasileira, principalmente do ponto de vista da garantia do direito à educação e cidadania, na orientação a formulação e organização da educação dentro de um contexto de princípios que estão estabelecidos tanto na nossa Constituição como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação".

O presidente do CNE, Gilberto Garcia lembrou que o conselho foi instituído pela Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995, com a finalidade de colaborar na formulação da Política Nacional de Educação e exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação. Ele ainda destacou o trabalho já feito. "Este colegiado vem descobrindo e construindo o sentido do ser de um órgão de Estado. Corresponsável pelo desenvolvimento da educação brasileira". Para ele, muito se fez ao longo destas duas décadas. "Muito se produziu. Mas aqui não importa tanto o dado estatístico. O mais importante tem sido o crescente diálogo com a sociedade brasileira, promovido pelo conselho, no sentido de escutar seus anseios, de descobrir as respostas mais justas e acertadas para o momento brasileiro no respeito à educação como uma função pública, seja ela de iniciativa pública ou privada".

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, também esteve no ato em comemoração aos 20 anos do Conselho. Na ocasião, ele destacou o papel fundamental do conselho no que tange as discussões sobre as políticas públicas para educação e as importantes inovações que passaram pelo conselho. "Quero agradecer ao CNE, que longe de engessar a educação, tem buscado a inovação com qualidade. Ousadia com segurança. Criatividade com compromisso pedagógico educacional".

A ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, que já foi conselheira da Câmara de Educação Básica do conselho, também esteve presente. "É uma casa que considero a minha casa", destaca a ministra. Ela ainda afirma que aprendeu muito enquanto conselheira e destacou o respeito que sente pelo trabalho desempenhado pelo CNE. "São 20 anos de trabalho em prol da educação". Para ela, o Conselho Nacional de Educação tem acompanhado a educação do nosso tempo e o dinamismo da educação brasileira. "Hoje os temas desafiadores da educação democrática e da sociedade brasileira - uma educação democrática, justa e equânime - encontram-se, sim, discutidos e debatidos no CNE".

Desafios

Para compor a celebração do aniversário do conselho, Jamil Cury, realizou a conferência magna "Histórias e perspectivas do CNE". Após apresentar um histórico dos Conselhos de Educação no país, Cury apresentou quatros desafios para os próximos anos do CNE. O Sistema Nacional de Educação (SNE), o PNE, o regime de colaboração, com destaque a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). "Acho que a marca destes próximos 20 anos deste Conselho deverá ser a Base Nacional Comum Curricular."

Para Márcia Ângela Aguiar, que integra o FNE e preside a Comissão Bicameral que trata da BNCC no CNE, quando se fala de BNCC se trata da formação humana. "Exatamente é essa a necessidade dessa grande reflexão em relação ao entendimento que se tem da sociedade,  o que homem  queremos formar dentro da complexidade que nos apresenta a atual conjuntura nacional". Com a proposta de diálogo com a sociedade, Márcia garante que a casa deve se abrir ainda mais para ouvir atores externos em audiências. "Entendendo que o CNE enquanto órgão de Estado, como aquele espaço em que pode também ajudar para que encontremos esse caminho, que é o da articulação e do diálogo". É o CNE que recepcionará a BNCC elaborada e encaminhada pelo MEC após consulta (conforme estratégias 2.1, 2.2, 3.2, 3.3 e 7.1 do PNE).

PNE

O presidente do CNE lembrou que as atividades, da última terça-feira, integram um conjunto celebrações, que tiveram início em novembro, com o lançamento do livro "Plano Nacional de Educação e Sistema Nacional de Educação: educar para a equidade". Organizado pelos conselheiros Luiz Roberto Alves e Antônio Carlos Caruso Ronca, no qual há abordagem dos eixos temáticos da Conferência Nacional de Educação de 2014 (Conae 2014). Ele informa que as celebrações dos 20 anos do conselho continuam ao longo do ano.

"Escolhemos o PNE pelo significado que ele tem para o Brasil de hoje. Esse teor fundamental se deve aos papéis de monitoramento e avaliação conferidos pelo plano e, também, em função das atribuições do CNE em relação à promoção do debate e tematização das questões relacionadas ao próprio PNE", detalha Antônio Carlos Caruso Ronca ao falar do livro.

O PNE também foi o tema de um encontro que reuniu os entes responsáveis pelo monitoramento e avaliação do PNE. Gilberto Garcia lembrou que a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, determina que o Ministério da Educação, as Comissões de Educação do Senado e da Câmara dos Deputados, e do Fórum Nacional de Educação devem fazer esse monitoramento contínuo e avaliações periódicas da execução do PNE. Representantes dessas entidades integraram mesa na tarde da última  terça-feira. O objetivo foi saber qual deveria ser o papel desenvolvido pelo CNE nesse trabalho.

Gilvânia Nascimento, que representou o FNE, destacou que este espaço de diálogo do fórum com as outras instâncias responsáveis pelo monitoramento e avaliação do PNE tem importância estratégica, principalmente neste momento em que se aproxima o aniversário de dois anos de instituição da Lei do PNE. "Tivemos uma vitória,  e é fato comprovado e discutido por todos nós, com a aprovação do Plano Nacional, os estaduais e municipais de Educação". Porém, para ela, este momento foi apenas o começo. "Este processo de monitoramento que se instala é que efetivamente poderá contribuir com a garantia do direito à educação no nosso país".

Ela ainda destaca que uma questão que o fórum considera extremamente importante para este processo de monitoramento é a mobilização e a participação social. "O monitoramento deve ocorrer com ampla participação da sociedade. Por isso, uma das estratégias fundamentais do FNE é o fortalecimento dos Fóruns Estaduais e Municipais de Educação". Gilvânia ainda ressalta que o fórum entende que existem questões que são inadiáveis. "Existem demandas as quais a sociedade brasileira não pode mais esperar. Uma delas é financiamento. Sem financiamento não há plano. Sem plano não há garantia de direito à educação para todos os brasileiros e brasileiras".

Fonte: FNE com adaptações