Programa/Ação
Aprimoramento das informações recebidas pela Receita Federal do Brasil relativas à arrecadação do Salário-Educação
Secretaria Responsável
FNDE
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Programa/Ação
Implementação de estudos estatísticos com base nas declarações das informações financeiras e orçamentárias enviadas para o SIOPE
Secretaria Responsável
FNDE
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Programa/Ação
Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE
Secretaria Responsável
FNDE
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https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnate
Programa/Ação
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Básico
Secretaria Responsável
FNDE
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https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pdde
Programa/Ação
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb
Secretaria Responsável
FNDE
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https://www.fnde.gov.br/index.php/financiamento/fundeb
Programa/Ação
Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi)
Secretaria Responsável
SEB
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Programa/Ação
Custo Aluno Qualidade (CAQ)
Secretaria Responsável
SEB
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