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Situação dos Planos de Educação


O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído pela Lei nº 13.005/2014, determinando para o primeiro ano de vigência a elaboração ou adequação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, em consonância com o texto nacional.

Para que os estados, o Distrito Federal e os municípios elaborassem e aprovassem seus planos, com metas articuladas às metas nacionais, o Ministério da Educação (MEC) atuou em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), criando uma Rede de Assistência Técnica, que orientou as Comissões Coordenadoras locais nesse trabalho realizado em todo o país.

O mapa abaixo disponibiliza informações sobre a etapa de elaboração dos planos no país e os planos de educação sancionados. Para acessar as leis dos planos de educação clique no estado, ao abrir a janela,  clique em PEE para o estado, ou identifique o município de interesse, para baixar.

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