Quinta-feira, 03 de março de 2016
Um acordo inédito entre os Tribunais de Contas e o Ministério da Educação (MEC) pretende potencializar a execução dos Planos de Educação em todo o país. Os planos são documentos com força de lei, que estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance nos próximos dez anos, abrangendo diferentes modalidades de ensino, das creches às universidades.
A assinatura do termo de cooperação ocorre hoje (3), às 16h, no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, durante a solenidade de posse dos representantes do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Além da padronização da metodologia de fiscalização, o documento prevê, entre outras ações, o estímulo à transparência em relação aos recursos investidos em educação e a atuação integrada com os Ministérios Públicos da União e dos Estados.
De acordo com um dos articuladores da parceria, o vice-presidente do IRB e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, o acompanhamento da execução dos Planos de Educação é fundamental para a implementação e a continuidade das políticas públicas, orientando a gestão educacional. "Os Tribunais de Contas têm condições de exercer um papel indutor na oferta de vagas, sensibilizando, por exemplo, os administradores públicos para a relevância do tema e, se necessário, aplicando sanções àqueles que descumprirem as metas", disse.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também integra a parceria. O evento deve contar com a participação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e do presidente do FNDE, Idilvan Alencar, além de presidentes e representantes dos Tribunais de Contas, que terão a possibilidade de firmar termo de adesão. O acordo é resultado de um evento realizado no MEC em junho de 2015, que debateu a fiscalização e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
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