Quarta-feira, 24 de fevereiro 2016
Visando ao cumprimento da meta 18 do Plano Nacional de Educação, que trata da existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica, a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC) constituiu uma rede de assistência técnica com a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) em todos os estados. A tarefa dessa rede é realizar processos formativos para os entes federativos no que concerne a conceito, legislação e diagnóstico situacional dos planos de carreira e remuneração.
Fortalecendo o trabalho dessa rede, o Governo do Estado da Paraíba assinou, no dia 16 de fevereiro, o termo de compromisso com o Ministério da Educação que permite aos Avaliadores Educacionais (AEs) da Rede de Planos de Carreira e Remuneração do Magistério prestarem assistência ao estado e aos municípios paraibanos no processo de elaboração ou adequação destes planos. A assinatura do termo foi feita pelo secretário de Estado da Educação, Aléssio Trindade, e reuniu representantes da Secretaria Estadual de Educação (SEE) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação na Paraíba (Undime-PB).
Segundo o secretário, a Paraíba antecipou as discussões sobre a Rede de Planos de Carreira e Remuneração desde o segundo semestre de 2015, realizando reuniões periódicas com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Educação (SEE), da Secretaria de Estado da Administração e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Paraíba (Sintep-PB). "As ações desenvolvidas pela Rede de PCCR [sic] vão permitir que dirigentes estaduais e municipais de educação realizem diagnósticos, avaliem os impactos financeiros decorrentes das diferentes formas de organização de um plano de carreira e apresentem sugestões possíveis de serem executadas, para que assim seja possível equilibrar as propostas, com foco na melhoria da qualidade da educação", explicou Aléssio Trindade.
Para o diretor de Valorização dos Profissionais da Educação da Sase/MEC, "a adesão dos estados e municípios à prestação de assistência técnica pela Rede de PCR demonstra compromisso com a valorização e profissionalização da carreira do magistério e com a qualidade da educação para todos".
Para subsidiar o trabalho da rede, o MEC desenvolveu o Sistema de Apoio à Gestão de Planos de Carreira e Remuneração (SisPCR). Esse sistema possibilita a simulação, para até dez anos, de diferentes alternativas para planos de carreira e remuneração, levando em consideração os seus respectivos impactos nas despesas com pessoal. Acesse aqui o sistema de plano de carreiras.
Na Paraíba, a Rede de PCR é composta por um coordenador, indicado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação e pela Secretaria de Estado de Educação; e por quatro técnicos, indicados pela Undime. Esses são denominados Avaliadores Educacionais (AEs) e são vinculados ao MEC. Eles são responsáveis por prestar apoio a um número determinado de municípios, a partir das demandas registradas, assessorando as 223 cidades distribuídas nas 14 regiões geoadministrativas do estado.
Redação Sase/MEC com informações do Governo da Paraíba
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