Os indicadores da situação de estados e municípios em relação à meta nacional foram atualizados com os dados da Pnad de 2013. A atualização foi feita para que se cumprisse o disposto no artigo 4o da Lei nº 13.005, de 25 de junho de2014 (Lei do PNE):
Art. 4º As metas previstas no anexo desta Lei deverão ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei.
Considerando-se a publicação da lei em 2014, os dados oficiais mais atualizados para indicar a situação de estados e municípios em relação à meta nacional são os do Censo Escolar da Educação Básica de 2013, do Censo da Educação Superior de 2012 e da Pnad de 2013. Estes últimos recentemente divulgados. Veja aqui os indicadores atualizados.
Redação SASE/MEC
Compartilhe