Quarta-feira, 23 de março de 2016
MPRJ participa em Brasília de reunião do Grupo de Trabalho da Educação
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação), Bianca Mota de Moraes, participou nos dias 15 e 16/03 de reunião do Grupo de Trabalho da Educação (GT8), da qual é integrante juntamente com outros sete membros do Ministério Público brasileiro. O GT 8 faz parte da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A pauta incluiu os projetos João Cidadão, de Educação em Direitos Humanos e Ficha Limpa Educacional, sobre o controle do déficit de aplicação do gasto mínimo constitucional em educação.
A reunião resultou na organização de eventos estaduais sobre temas como a Educação em Direitos Humanos e o cumprimento da meta 18 do Plano Nacional de Educação (planos de carreira para profissionais da educação pública), além da finalização dos ajustes da audiência pública que será realizada no CNMP no dia 18 de abril, para tratar dos riscos do subfinanciamento da educação e da saúde.
"As atividades do GT 8 fortalecem a coesão da atuação ministerial na área da educação em todo o país. Nosso principal foco agora é trabalhar fomentando a fiscalização do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação", afirma Bianca Mota.
Fonte: Ministério Público do Rio de Janeiro
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