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CFP realiza debate sobre a psicologia e o Sistema Nacional de Educação

Terça-feira, 10 de novembro de 2015

20151106 mesa CFPCom a promulgação da Lei nº 13.005/14 que aprova o PNE, uma das tarefas mais urgentes e necessárias é a instituição do Sistema Nacional de Educação. A lei estabelece em seu art. 13 que "o poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação".

Com o objetivo de mobilizar a sociedade para o debate do Sistema Nacional de Educação (SNE), elencando ações e propostas a serem encaminhadas, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) organizou nessa sexta-feira (6/10) um debate online sobre a Psicologia e o Sistema Nacional de Educação, na sede da autarquia em Brasília.

Participaram da atividade, pelo CFP, a conselheira e integrante da Comissão Nacional de Psicologia na Educação da autarquia, Meire Nunes Viana, a Coordenadora da Comissão Nacional de Psicologia na Educação, profa. Raquel Guzzo; o membro suplente do Fórum Nacional de Educação e efetivo no Fórum Distrital de Educação, prof. Remi Castioni; e o assessor especial da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), Walisson Araújo.

Na abertura do evento, a conselheira Meire Viana enfatizou o tema do evento afirmando que "o CFP é sensível ao debate do SNE e entende a importância de mobilizar a categoria dos psicólogos e envolver toda a sociedade nesta discussão, considerando a importância deste debate na vida cotidiana de todos os cidadãos com relação à educação".

O prof. Remi Castioni relatou o histórico da discussão sobre o SNE, desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova até o atual Plano Nacional de Educação (PNE) e elencou os desafios para a instituição do sistema e a legislação atual e em tramitação sobre o tema no Legislativo.

Ao falar sobre a agenda instituinte do SNE, Walisson Araújo, destacou que a falta do sistema contribui para a ausência de referenciais nacionais de qualidade que, inclusive, orientem a ação supletiva, técnica e financeira, entre os entes federados e contribui para a fragmentação do sistema educacional no país.

Na óptica do assessor especial, "o Ministério da Educação (MEC) entende que os avanços pontuais na área de educação conquistados nos últimos anos não são suficientes para assegurar que a educação seja, de fato, um direito de todos, sobretudo em um país com um sistema federativo complexo como o nosso com 26 estados, o Distrito Federal e 5.570 entes federativos municipais autônomos. Assim, não existe iniciativa pontual que consiga aglutinar esse conjunto na perspectiva da garantia do direito à educação. Por isso, é necessário e urgente a instituição do SNE".

O assessor especial evocou em sua apresentação o texto Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país, elaborado pela Sase, contextualizando e detalhando a proposta, que será por meio de um conjunto articulado de quatro dimensões: reexame da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) – bastante alterada nos últimos anos –; regulamentação da cooperação federativa em educação, com normas vinculantes estabelecidas por Lei Complementar; adequação das regras de financiamento; e adequação dos sistemas de ensino às novas regras nacionais.

A profa. Raquel Guzzo salientou a contribuição da psicologia no processo educativo para a garantia do direito à educação de qualidade e, no campo das políticas públicas, ressaltou a importância da instituição do SNE para promover a articulação entre os sistemas de ensino.

Assista o vídeo

 

Redação SASE/MEC com informações do CFP