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Promotor de justiça afirma que o SNE deve contribuir para a superação das desigualdades


Quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Promotor EduardoEduardo Cambi é promotor de justiça no Estado do Paraná e ocupa, entre outras funções, a de membro colaborador da Comissão de Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em diálogo com a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério da Educação (MEC), o Promotor comentou sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), o papel do Ministério Público (MP) no acompanhamento dos planos de educação e sobre o projeto João Cidadão de Educação em Direitos Humanos.

Para Eduardo, a instituição do SNE deve contribuir para a superação das desigualdades entre municípios, com um olhar especial sobre aqueles com menos de 10 mil habitantes, onde se concentram as maiores dificuldades, portanto, os que necessitam de maior apoio dos estados e da União. Segundo ele, o MP deve fortalecer o diálogo interinstitucional, com uma atitude mais resolutiva e menos repressiva, para que haja avanços nas políticas que assegurem o direito à educação. "Temos que adotar uma discussão casuística com a comunidade, ouvir, nos colocarmos em uma mesa redonda, e não simplesmente fazer valer a autoridade. Determinar que a lei seja cumprida é confortável, só repreendendo pela não observância das normas; o difícil é fazer com que a legislação saia do papel, e isso passa realmente por uma compreensão da realidade", disse o Promotor.

Nesse sentido, Eduardo afirma que os espaços de participação são importantes para o fortalecimento da democracia e a garantia do direito à educação. Ele defende que a comunidade lute por seus direitos e ocupe seu espaço nas decisões da política educacional, o que proporciona a construção de valores éticos: "às vezes, uma escola funciona muito bem com paredes limpas, com jornal, com festa para arrecadar recursos; e outra, ao lado, é violenta, tem pichações, professores reclamando dos alunos. Por que em uma escola dá certo e na outra não? Porque ali tem participação, gestão democrática, uma diretoria querida pelos alunos, diálogo e o apoio dos pais. O aluno, antes de pichar a parede, vai se lembrar de que aquele espaço é de todas as pessoas que o frequentam. Portanto, deve ser cuidado".

mpprSobre o papel do MP no acompanhamento dos planos de educação, o Promotor destacou o esforço dos municípios na elaboração de seus planos e lembrou dos desafios a serem superados para a sua implementação, como da equipe e do orçamento necessários para a gestão das metas e estratégias.

Nesse processo, Cambi defende que o MP tem um papel de orientação, prevenção e de construção com o poder local, alertando para a necessidade dos promotores saírem de um regime meramente punitivo e repressor: não cumpriu a lei, instaura-se uma ação de improbidade administrativa em que o prefeito pode ser responsabilizado judicialmente. "Temos que mudar essa visão, compreender que os gestores têm, também, muitas dificuldades. Devemos acreditar que a maior parte age de boa-fé", afirma ele.

Referindo-se ao papel dos promotores de justiça, menciona que a Constituição Federal de 1988 ampliou a atuação do MP, definindo-o "como defensor do povo, dos vulneráveis, dos direitos humanos, e isso deve refletir na atividade do MP com atividades predominamente resolutivas, extrajudiciais, mais próximas da comunidade e dos movimentos sociais".

Eduardo Cambi acrescenta que o processo democrático de construção de políticas públicas deve ter o MP como ponte entre o Estado e a sociedade. Dessa forma, é essencial transformar a visão das pessoas, em especial dos jovens, sobre a atuação da instituição e de seus promotores: "é importante que a sociedade deixe de enxergar o MP estritamente pela óptica de repressor, moralista, que dá sermão. Pelo contrário, existimos para estimular os direitos da criança e do adolescente, para assegurar que eles tenham saúde, educação de qualidade, bem como estimular que a família se preocupe com e interaja na escola".

joao cidadaoNesse caminho, o CNMP realiza atividades de fortalecimento da cultura de direitos humanos no Brasil, com uma evidente inflexão do MP na defesa dos direitos fundamentais, ressalta o Promotor. Uma dessas atividades é o projeto João Cidadão (http://www.cnmp.mp.br/joaocidadao/), inspirado no personagem criado pelo jornal paranaense Gazeta do Povo, que, segundo Eduardo, "buscou promover a consciência e o exercício dos direitos fundamentais, publicando quatro fascículos temáticos entre os meses de maio e junho de 2010. Esses fascículos apresentavam a história do personagem, desde a concepção até a velhice, com foco nos direitos e deveres. Em reconhecimento à qualidade e relevância da publicação, o jornal recebeu o VII Prêmio de Jornalismo da Associação dos Magistrados Brasileiros, na categoria Regional Impresso".

No projeto do CNMP, o personagem apresenta uma linguagem jovem, simples, objetiva e bem-humorada, com o objetivo de levar os jovens a se interessarem pelo tema. A primeira etapa foi a divulgação no Facebook (https://www.facebook.com/joaocidadaooficial/timeline), enfatizando dez direitos fundamentais. Esse perfil foi lançado em junho de 2015 e, atualmente, já possui quase 70 mil seguidores. Agora, em parceria com o MEC, está sendo produzida a revista João Cidadão: Seja grande como seus direitos!, em fase final de formatação. Essa revista irá compor um kit sobre direitos humanos, que está sendo preparado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do MEC, e será distribuído para 45 mil escolas.

Outra etapa do projeto é realizar uma pesquisa nacional sobre a percepção dos jovens acerca de direitos humanos na escola. Além de proporcionar conhecimento sobre a visão e o comportamento dos jovens no campo dos direitos humanos, essa pesquisa contribuirá para avaliar as ações do CNMP e do MP, bem como influenciar nas políticas públicas.

 Redação SASE/MEC

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