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Plano Estadual de Educação é discutido na Assembleia paulista

Quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Audiencia PEE alesp 20151027Participaram deputados, o secretário da pasta, professores e alunos

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) promoveu a última audiência pública para debater o Plano Estadual de Educação (PEE), que trata do sistema de ensino público no Estado de São Paulo, estabelecendo 23 metas para o setor, três a mais do que fixa o Plano Nacional de Educação. O encontro aconteceu no plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia paulista, nessa terça-feira, 27/10, com o objetivo de ouvir propostas, principalmente, de professores e estudantes, que lotaram as galerias do Legislativo. As sugestões feitas nesta tarde podem ser incorporadas ao Projeto de Lei 1.083/2015, de autoria do Executivo, que trata do PEE.

"Acredito que a comissão terá plenas condições de avaliar o que foi apresentado nestas audiências", informou João Palma Filho, lembrando que o Executivo desconsiderou 25% da proposta feita pelo Fórum Estadual de Educação, ao encaminhar o PL 1.083/2015 ao Legislativo. Palma Filho abordou as metas 19 " que trata da gestão democrática, discordando da questão de mérito (que deveria ser colocada na meta sobre plano de carreira) " e 20, referente ao financiamento, que apenas repete o que consta no plano nacional, mas que deveria especificar qual índice do PIB seria aplicado efetivamente em educação. Já as metas 21, 22 e 23 não foram de ciência do fórum. A 21 trata de municipalização, algo que já ocorre na prática, e que cabe nos planos municipais. A 22 fala da flexibilização do ensino médio, o que já consta na meta 3. A meta 23 fala de formação universitária, mas não especifica as universidades públicas, "com o que discordo", concluiu Palma Filho.

Leia na íntegra: http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=368180

Fonte: Alesp