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PEE do Rio Grande do Norte é aprovado na CCJ

Terça-feira, 13 de outubro de 2015

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALERN), aprova Projeto de Lei que institui o Plano Estadual de Educação

20151006 ALERN PEE CCJA Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) aprovou em sua reunião plenária, na terça-feira (6), o Projeto de Lei que institui o Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, para o decênio 2015-2025.

"Esse plano é muito importante porque não existia um procedimento regulamentado para o setor de Educação. As ações eram aleatórias, dependendo de cada gestor. Agora vão existir metas a serem cumpridas durante 10 anos" disse o deputado Albert Dickson, relator do projeto.

O Projeto com origem no Executivo destina-se a imprimir aos princípios descritos pela Constituição Federal em seu artigo 206, juntamente com as garantias postas no artigo 208, além de cumprir a determinação do art. 8º da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.

O Projeto de Lei seguirá para outras comissões na Casa até a aprovação final em votação no plenário.

Fonte: ALERN com adaptações