Sexta-feira, 04 de setembro de 2015

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído pela Lei nº 13.005/2014, determinando para o primeiro ano de vigência a elaboração ou adequação dos planos estaduais e municipais de educação, em consonância com o texto nacional.

Para que os estados, o Distrito Federal e os municípios elaborassem e aprovassem seus planos, com metas articuladas às metas nacionais, o Ministério da Educação (MEC) atuou em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), criando uma Rede de Assistência Técnica, que orientou as Comissões Coordenadoras locais nesse trabalho realizado em todo o país. Hoje, são 16 estados e 5.206 municípios com planos de educação vigentes.

O Portal Planejando a Próxima Década tornou-se importante instrumento de transparência com o monitoramento das etapas de elaboração ou adequação dos planos de educação pelos entes federativos, devidamente acompanhados pelos integrantes da Rede de Assistência Técnica, responsáveis pela atualização das informações em tempo real. Assim, toda a sociedade pôde acompanhar a par e passo a etapa de construção dos planos municipais, estaduais ou distrital.

Os planos de educação de todo o país estão sendo disponibilizados no Portal Planejando a Próxima Década, com a contribuição mais uma vez da Rede de Assistência Técnica, que insere as leis no sistema, reafirmando o papel do site como instrumento de transparência. Até o momento, estão disponíveis mais de 4 mil planos municipais, para acessar a página clique aqui.

 Redação SASE/MEC