Quinta-feira, 20 de agosto de 2015
Maria Lúcia Cavalli Neder é doutora em educação e reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atualmente é presidenta da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Em sua fala, a presidenta destaca as grandes desigualdades econômicas, culturais e educacionais existentes entre as diversas regiões do país como desafio a ser superado com vistas à instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE).
Para Maria Lúcia, é necessário o estabelecimento de políticas educacionais que sejam canalizadoras e balizadoras das diferentes ações desenvolvidas nos estados, municípios e escolas brasileiras, e o SNE terá importante papel nessa organização se estabelecidas as normas de cooperação entre os entes federativos, pois "a falta de diretrizes, de forma obrigatória, sobre as ações dos entes" tem sido um dos fatores para a descontinuidade e fragmentação de ações.
Para a reitora, novas fontes de financiamento deverão ser criadas para que seja possível uma equalização na oferta. A definição de um currículo básico obrigatório com padrões nacionais de qualidade; a garantia de um piso nacional que realmente seja assumido por todos os entes e uma política nacional de formação de professores, são elementos a serem considerados no debate da agenda instituinte do SNE.
Em sua avaliação, Maria Lúcia destaca que o texto do Ministério da Educação (MEC) – Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país – é importantíssimo, porque "servirá de base para a criação do sistema", além de representar um acúmulo de discussões sobre o tema realizado nas conferências nacionais, estaduais e municipais de educação: "Sem dúvida, servirá de norteador para o estabelecimento de padrões nacionais de qualidade para a educação; contribuirá também nas discussões para a criação da Base Nacional Comum, possibilitando, assim, a criação de uma identidade nacional; além disso, dará contribuições para o aprimoramento do Sistema Nacional de Avaliação".
O MEC, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), tem papel central e fundamental sobre esse debate, pois a criação e funcionamento do SNE têm como pano de fundo o exercício da competência do ministério, "uma vez que é a instância capaz de organizar os debates nacionais em torno não só da proposição das políticas públicas da educação nacional, mas também em torno das responsabilidades e dos papéis de cada ente federativo", finaliza a presidenta da Andifes.
Redação Sase/MEC
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