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O Plano Nacional de Educação e o regime de colaboração na educação

Esse é o título da versão estendida e atualizada de um artigo que o Prof. Carlos Augusto Abicalil preparou para a Revista Retratos da Escola (CNTE). Mais uma vez o Prof. Carlos, estudioso dos temas do SNE e do federalismo brasileiro, nos brinda com uma análise que, de maneira detalhada, propõe atualizações importantes para as dinâmicas da cooperação federativa no contexto do novo Plano Nacional de Educação, considerando suas diretrizes, metas e estratégias.

Trata-se de estudo pormenorizado do nosso plano nacional, contextualizando cada conjunto de desafios em um cenário nacional em que os processos de cooperação e colaboração ainda dependem da vontade de dirigentes, gestores, conselhos, para o trabalho comum. Nesta esteira, nos lembra enfaticamente do imperativo constitucional que é o Sistema Nacional de Educação (SNE), a ser instituído no exíguo prazo de dois anos dado pela Lei 13.005/2013. O autor considera que "por mais precárias que possam parecer a essa altura", disposições legais neste sentido "são produto de um enorme esforço de colocar corpo em desejos, percepções, pautas reivindicativas, teorizações e disputas políticas que caminham há quase um século". Por essa razão, são apresentadas como propostas, trazidas de forma aberta para o debate.

Muito ainda havemos de caminhar no sentido da construção de acordos sucessivos em torno de um desenho de SNE. Mais uma vez citando o autor que honra nosso Portal com seu trabalho, podemos dizer que sem dúvida há fervura suficiente para condensar todas as ideias. Há também certeza de que a condensação poderá livrá-las das impurezas.

Assim vai seguindo nossa agenda instituinte do SNE. Boa leitura a todos!

Acesse aqui o artigo do Prof. Carlos Augusto Abicalil.

Redação: SASE/MEC, 23/03/2015