Quarta-feira, 24 de junho de 2015

Câmara de Vereadores de Vitória de Santo Antão aprovou em sessão ordinária nessa quinta-feira (18), por unanimidade dos presentes, o Plano Municipal de Educação – PME, de autoria do Poder Executivo. O Plano é o documento que define as diretrizes e metas para a educação no Município para o período de 10 anos. O texto original apresenta metas e estratégias na área.

O Plano é resultado de um processo de construção coletiva elaborada através de diagnósticos para verificar as necessidades educacionais da cidade, mediante discussões e debates. As metas e diretrizes foram discutidas no 1° Fórum Municipal de Educação

O Fórum ocorreu em duas etapas: a primeira, ocorrida em 24 de maio, contou com a presença de profissionais de diversos setores da educação, representante da Rede de Assistência Técnica SASE/MEC, de universidades, de organizações da sociedade civil, da rede municipal, do Sindicato dos Professores, representações da Câmara e do governo municipal; em 29 de maio, na segunda etapa, delegados revisaram e validaram as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação que irão direcionar os investimentos em educação em todas as esferas em âmbito municipal nos próximos dez anos.

A aprovação do Projeto de lei municipal é uma determinação estabelecida pela Lei Federal 13.005/2014, que instituiu o PNE (Plano Nacional de Educação) e estabeleceu o prazo de um ano para a elaboração e aprovação dos planos municipais.

Fonte: Redação SASE/MEC com informações da Folha de Notícias PE