Saiba mais: Planos de Carreira, Comissão Técnica Nacional da Diversidade, BNCC e SNE

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nº 11

PNE em Movimento

De 07/11/2015 a 20/11/2015


Senhor(a) Visitante,

Mobilizados em torno da estratégia 7.1 do Plano Nacional de Educação (PNE) que trata do estabelecimento e implantação de diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, respeitada a diversidade regional, estadual e local, a Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-brasileiros (Cadara) do Ministério da Educação (MEC) esteve reunida para discutir a proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está em consulta pública até 15 de dezembro.

A BNCC é um dos elementos presentes na proposta de instituição do Sistema Nacional de Educação que vai definir a organização, os direitos, as responsabilidades e o financiamento da educação nacional.

A valorização das carreiras dos profissionais da educação constitui um dos elementos importantes para o SNE, pois "carreiras equilibradas colaboram para a atração de bons profissionais, para o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional e para a valorização da profissão". Nesse sentido, a SASE formou uma rede para desenvolver assistência técnica aos entes federados com o objetivo de orientar de forma horizontal as equipes das Secretarias de Educação na elaboração e/ou adequação dos Planos de Carreira dos profissionais da educação.

Acompanhe!


Cadara discute BNCC e o SNE

Com o objetivo de elaborar, acompanhar, analisar e avaliar políticas públicas educacionais voltadas para o fiel cumprimento do disposto da Lei nº 10.639/03, que inclui a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-brasileira no currículo oficial da rede de ensino, em reunião nos dias 16 e 17 de novembro, a Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-brasileiros (Cadara) tratou de importantes assuntos, como a discussão que tem sido feita sobre a Base Nacional Curricular Comum (BNCC).

O evento foi um importante espaço para o diagnóstico de implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais das Relações Étnico-Raciais e do estabelecimento de estratégias de ações, com especial atenção para a atualização sobre o processo de construção da Base Nacional Comum Curricular, cujo documento preliminar se encontra em consulta pública.


O debate sobre a instituição do SNE avança

O Sistema Nacional de Educação (SNE) foi o objeto de discussão do Grupo de Trabalho Temporário (GTT) do Fórum Nacional de Educação (FNE), que se reuniu na última quinta-feira, 12/11, na sala de reuniões do FNE, no prédio do Ministério da Educação (MEC), em Brasília/DF. O prazo determinado pelo PNE para instituir o SNE é  junho de 2016.

Na última reunião do pleno do FNE em 23/10, o GTT foi instituído com o objetivo de contribuir junto ao processo de construção do SNE, avançando dessa forma no acumulado conceitual para uma proposta de Projeto de Lei.

Nessa mesma reunião, foi apresentado o texto orientador do debate no fórum: "O Sistema Nacional de Educação - Documento Propositivo para o Debate Ampliado", elaborado pela coordenação do FNE.


SASE realiza oficina de trabalho de Planos de Carreira

"Um padrão nacional de qualidade para a educação não poderá ser alcançado sem um grande esforço de valorização e profissionalização. Para oferecer um serviço com a mesma qualidade a cada cidadão, independentemente do lugar onde viva, é imprescindível que a carreira dos profissionais seja igualmente valorizada em todo o país", disse o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), Binho Marques aos integrantes da rede de assistência técnica de planos de carreira e remuneração das Regiões Norte e Centro-Oeste, na abertura da Oficina de Trabalho da Rede de Planos de Carreira e Remuneração, de 9 a 13/11/2015 em Brasília/DF.

Para desenvolver a assistência técnica aos entes federados a Sase/MEC constituiu uma rede de assistência técnica, cuja tarefa é orientar de forma horizontal as equipes das Secretarias de Educação na elaboração e/ou adequação dos Planos de Carreira dos profissionais da educação visando ao cumprimento da Meta 18 do Plano Nacional de Educação.


Seminário do MPF debate qualidade da educação e responsabilização

O 1º Seminário Ministério Público pela Educação, realizado nos dias 16 e 17 de novembro, em Brasília-DF, pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), teve como foco o Projeto Ministério Público Pela Educação (MPEduc), apresentando resultados, discutindo rumos do projeto, além de compartilhar experiências e conhecer novas formas de atuação na área.

O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), Binho Marques, participou na mesa de abertura e, ao apontar para a relevante tarefa dos Procuradores da República e Promotores de Justiça de fazer com que o direito à educação seja assegurado e de cobrar responsabilidades quando isso não acontece, reconheceu o grau de dificuldade que essa tarefa se impõe quando não existe uma responsabilização bem definida na legislação.Nesse sentido, apontou para a instituição do SNE que é a instância que vai definir a organização, os direitos, as responsabilidades e o financiamento da educação nacional.


Painel Estados e Municípios


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Para mais informações, acesse pne.mec.gov.br

Ministério da Educação

Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino

Contato:colaborepne@mec.gov.br ou 0800-616161

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