Mais de 4 mil planos de educação sancionados estão disponíveis para consulta

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nº 06

PNE em Movimento

De 22/08/2015 a 04/09/2015


Senhor(a) Visitante,

O Portal Planejando a Próxima Década foi criado para reunir instrumentos e informações necessários para subsidiar a elaboração e adequação dos planos de educação, mas agora tem uma nova funcionalidade. Estão sendo disponibilizados os planos de educação de todo o país para consulta, mais de 4 mil planos já estão disponíveis para acesso.

Ressaltamos que o processo de elaboração ou adequação dos planos utilizou estratégias de articulação buscando o alinhamento do plano nacional, estadual,  distrital e do municipal em cada território, com vistas a estimular a colaboração entre os sistemas de ensino e consequentemente favorecendo a instituição do Sistema Nacional de Educação, agenda em curso no país. Acompanhe aqui.


Planos de Educação de todo o país estão disponíveis no portal PNE

O Portal Planejando a Próxima Década tornou-se importante instrumento de transparência com o monitoramento das etapas de elaboração ou adequação dos planos de educação pelos entes federativos, devidamente acompanhados pelos integrantes da Rede de Assistência Técnica, responsáveis pela atualização das informações em tempo real. Assim, toda a sociedade pôde acompanhar a par e passo a etapa de construção dos planos municipais, estaduais ou distrital.

Os planos de educação de todo o país estão sendo disponibilizados no Portal Planejando a Próxima Década, com a contribuição mais uma vez da Rede de Assistência Técnica, que insere as leis no sistema, reafirmando o papel do site como instrumento de transparência. Até o momento, estão disponíveis mais de 4 mil planos municipais, para acessar a página clique aqui.


Especialistas questionam responsabilização de gestores da educação somente pelo Ideb

Participantes de audiência pública criticaram os critérios de responsabilização de gestores no desempenho educacional dos alunos. No dia 12 de agosto, a comissão especial que analisa a proposta (PL7420/06) da lei de responsabilidade educacional se reuniu para debater o tema.

O principal ponto defendido pelos representantes do Ministério da Educação, dos secretários de Educação e da Confederação Nacional dos Municípios é que a responsabilização não seja feita somente com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), como prevê o projeto.

Para o secretário, já existe legislação suficiente para punir os maus gestores. Ele defende a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal. "Que é exatamente aquele que fala que a educação é uma responsabilidade conjunta. É preciso definir melhor o que faz exatamente o governo federal, os governos estaduais e os governos municipais. Quando for regulamentado o artigo 23, teremos exatamente qual a responsabilidade. Como vamos responsabilizar, se a responsabilidade não está definida?"


Artigo destaca o PNE como política educacional que impacta o cotidiano escolar

Nesta semana, foi disponibilizado, no meio jurídico, o artigo Impacto das Políticas Educacionais no Cotidiano das Escolas Públicas – Plano Nacional de Educação, de autoria de Luiz Antônio Miguel Ferreira, Promotor de Justiça do Ministério Público (MP) de São Paulo, e de Flávia Nogueira, Diretora na Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério de Educação (SASE/MEC).

Sobre o papel do MP na concretização dos planos de educação, os autores manifestam-se no sentido de evitar a judicialização, ficando essa medida reservada a exceção e não a regra. Três motivos são citados: o primeiro, diz respeito a complexidade de interpretar de maneira adequada uma política pública no campo da educação, o que também pode ocorrer no judiciário. Segundo, essa ação transfere uma construção coletiva e democrática para uma análise pessoal, muitas vezes distante do cotidiano escolar. E por fim, ao agir individualmente, a ação pode proporcionar desigualdades.

Para o promotor, a efetivação do PNE só terá sucesso por meio da instituição do SNE, com clareza sobre o regime de colaboração e com definição das formas de financiamento. Ele exemplifica dizendo: "os municípios, em uma microrregião, atuam de maneiras diferentes, como: na definição da data-base para ingresso das crianças no ensino fundamental. É necessário que os municípios atuem, minimamente, coordenados e o SNE deve contribuir para essa atuação articulada".


Uncme e SASE promovem encontro regional com foco na discussão sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE) e a Base Nacional Comum

A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) em parceria com a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Municipal de Educação (CME) de Fortaleza realizaram, nos dia 20 e 21 de agosto o V Encontro Regional dos Conselhos Municipais de Educação do Nordeste.

Entre os principais objetivos do encontro estiveram os debates sobre a agenda instituinte do SNE e sobre a Base Nacional Comum do currículo da educação básica. O encontro visa articular instituições como Uncme, Undime, Conselhos Estaduais e o MEC nas diversas regiões, visando o fortalecimento de agendas nacionais e a construção de agendas comuns relativas ao SNE. Também pretendeu fortalecer a integração e a troca de experiências entre os conselhos de educação, além da qualificação dos conselheiros para atuação na elaboração e acompanhamento das políticas de educação.


Acompanhe o debate sobre o SNE

 


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Para mais informações, acesse pne.mec.gov.br

Ministério da Educação

Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino

Contato:colaborepne@mec.gov.br ou 0800-616161

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