Boletim nº 03 PNE em Movimento - 29 de junho a 10 de julho

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nº 03

PNE em Movimento

De 29/06/2015 a 10/07/2015


Senhor(a) Visitante,

Aprovar o Plano Nacional de Educação (PNE) foi uma grande conquista da sociedade: é o primeiro plano decenal inscrito na Constituição, prevendo vinculações de recursos, sancionado sem vetos pela Presidenta da República e articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE).

Nesse primeiro ano do PNE, o MEC se mobilizou, com intensa interação com as demais esferas de governo e instâncias representativas do setor educacional, e direcionou seu trabalho em função do PNE, em movimento inédito: referenciou seu Planejamento Estratégico Institucional e seu Plano Tático Operacional em cada meta do plano, envolvendo todas as secretarias e autarquias do MEC com definição das ações, dos responsáveis e dos recursos. A elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 também foi orientada pelo PNE. E a agenda instituinte do SNE está sendo debatida pela sociedade.

Em movimento inédito, 98% dos municípios e 23 dos 27 dos Estados e o Distrito Federal, elaboraram seus planos de educação, dispostos em lei. A Rede de Assistência Técnica, criada a partir da articulação do MEC, UNDIME, CONSED, UNCME, FNCE, CNE e FNE, que apoiou tecnicamente estados e municípios na elaboração e adequação dos planos, é uma inovação para promover o planejamento articulado e fazer frente aos desafios do PNE.

Entre outros avanços, estão as portarias que criaram o Fórum Permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; a Instância Permanente de Negociação Federativa no Ministério da Educação e a portaria que propõe consulta pública para a apresentação de sugestões ao texto que servirá de base para redação do decreto que instituirá a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, incluindo todos os segmentos.

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CNE promove seminário sobre PNE mobilizando diferentes instâncias

O Secretário da SASE, Binho Marques, participou de seminário proposto pelo Conselho Nacional de Educação no dia 9 de julho. O evento reuniu os responsáveis pelo monitoramento e avaliação previstas no art. 5º da Lei do Plano Nacional de Educação (PNE). Binho Marques manifestou-se reconhecendo e valorizando muito a iniciativa do CNE: "Não podemos deixar de comemorar resultados positivos que nós mesmos conquistamos com muito esforço. E quero dizer e reafirmar que a dinâmica do Ministério da Educação mudou. O PNE provocou no MEC uma estabilidade ainda que em um cenário adverso. Existe uma equipe totalmente dedicada ao PNE, sob orientação do Ministro, do Secretário Executivo, e cada secretaria do ministério é observada em seu trabalho em função das metas dos PNE". Além disso, destacou o Plano Tático-Operacional do MEC, construído considerando os desafios do PNE, sobre a institucionalização da Instância Permanente de Negociação Federativa; o Fórum de Acompanhamento da Atualização do Piso; a consulta pública sobre a Política de Formação dos Profissionais da Educação; entre outros avanços nessa passagem do primeiro ano do PNE. "Agora é o momento de, em diálogo com as diferentes instâncias responsáveis, promover uma ampla agenda de apoio e subsídio para proporcionar o monitoramento e avaliação do PNE pelos demais entes federativos", frisou o Secretário.


Em audiência no Senado, Ministro faz balanço de um ano do PNE

O Ministro Janine Ribeiro, em audiência pública no Senado Federal – O balanço do primeiro ano do Plano Nacional de Educação –, ressaltou que o PNE atual, diferentemente do anterior, representou um apogeu de um luta para que a educação seja garantida. Segundo o Ministro, "o direito à educação torna mais factíveis os outros direitos humanos". Janine Ribeiro também voltou a falar das questões de gênero, reforçando que não pode haver imposição de qualquer tipo de sexualidade. Para o Ministro, devemos acolher as diferentes formas de viver e de ser: "Educação é diversidade. Educação é acolhimento. Educação é democracia".

Janine Ribeiro destacou, entre outros aspectos, que um dos compromissos mais importantes estabelecidos pelo PNE diz respeito à elaboração dos planos de educação por estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, além de enfatizar que o MEC está organizando sua ação em função do PNE, que foi construído com amplo debate pela sociedade e pelo Congresso Nacional, sendo sancionado sem vetos. "É bom explicar que o PNE exige a elaboração. Apenas 100 municípios brasileiros não elaboraram seus planos, o que dá menos de 2% dos mais de 5 mil municípios", ressaltou o Ministro, que lembrou também da centralidade conferida aos trabalhadores em educação no plano: "o PNE reconhece que não haverá educação sem bons professores, sem bons trabalhadores em educação".


Para ministro, sociedade assumiu o PNE e municípios estão cumprindo o seu papel

Com aproximadamente 98% dos municípios brasileiros com seus planos municipais elaborados, o ministro Renato Janine Ribeiro ressaltou a importância dada ao Plano Nacional de Educação (PNE) no contexto atual do país. "Isso significa que o país cumpriu os prazos, a sociedade brasileira assumiu o PNE", disse, durante a audiência pública O balanço do primeiro ano do Plano Nacional de Educação, ocorrida na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal nessa quarta-feira, 8.


Rede de Assistência Técnica avalia ciclo de trabalho

Os(as) coordenadores(as) estaduais da Rede de Assistência Técnica participaram da cerimônia que marcou a passagem de um ano do Plano Nacional de Educação (PNE), ocorrida no dia 24 de junho, no Auditório do MEC, em Brasília.
No dia 25, participaram de reunião técnica organizada pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC).
Nessa reunião, os participantes analisaram os resultados do ciclo de elaboração ou adequação dos planos de educação dos estados, Distrito Federal e municípios à luz das disposições constantes no art. 8º da Lei nº 13.005/2014, que aprovou o PNE, e destacaram o processo de participação na construção dos planos de educação.


Painel Estados e Municípios


Orientações SASE/MEC


Para mais informações, acesse pne.mec.gov.br

Ministério da Educação

Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino

Contato:colaborepne@mec.gov.br ou 0800-616161

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