Boletim nº 02 PNE em Movimento - 15 a 26 de junho de 2015

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nº 02

PNE em Movimento

De 13/06/2015 a 27/06/2015


Senhor(a) Visitante,

O Plano Nacional de Educação (PNE) completou um ano de vigência. Na oportunidade, o Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, apresentou um balanço sobre os avanços e anunciou uma série de medidas que atendem a dispositivos do PNE. Destacando a centralidade do plano, Janine afirmou que "o que permite dizer que o PNE está em movimento, está em vigor, está em andamento, está em funcionamento, é o debate".

Uma das iniciativas previstas no PNE para o primeiro ano era a elaboração de planos estaduais, distrital e municipais de educação. Até o final da tarde de 24 de junho, 22 estados e mais de 90% dos municípios já haviam cumprido o desafio. O processo de elaboração ou adequação dos planos de educação movimentou o país, mobilizando e incentivando a participação social em todas suas etapas.

O Boletim Eletrônico PNE em Movimento divulga os avanços na passagem desse primeiro ano do PNE.

 


Avanços na passagem do primeiro ano do PNE

A homologação do Parecer CNE/CP nº 2/2015, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica, representa um importante avanço na passagem do primeiro ano do PNE. A assinatura do documento ocorreu durante a cerimônia, no Auditório do Anexo II do MEC, em Brasília, que marcou, nessa quarta-feira, 24, um ano da Lei 13.005/2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE).

Além disso, Janine anunciou uma consulta pública para a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. A participação na consulta pública sobre o texto base dessa política poderá ser feita acessando o link <http://pdeinterativo.mec.gov.br/consultapnf/>.


Instância Permanente de Negociação Federativa da Educação Nacional é institucionalizada

O Ministro de Estado da Educação, Renato Janine Ribeiro, institucionalizou Instância Permanente de Negociação Federativa da Educação Nacional. Essa Instância Permanente será composta por quinze membros e respectivos suplentes: cinco representantes do MEC; um representante dos Secretários Estaduais de Educação de cada uma das cinco regiões político-administrativas do Brasil, indicado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED); bem como um representante dos Secretários Municipais de Educação de cada uma dessas regiões, indicado pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).


MEC cria Fórum Permanente de Acompanhamento do Piso do Magistério

Foi publicada nessa quinta-feira, 25 de junho, a Portaria nº 618, de 24 de junho de 2015, que institui o Fórum Permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A portaria foi assinada pelo Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, no dia 24 de junho, em evento realizado no MEC que marcou a passagem de um ano do Plano Nacional de Educação.

Das 20 metas do PNE, quatro delas - Metas 15, 16 17 e 18 - tratam da valorização dos profissionais da educação e são consideradas estratégicas para que as demais metas sejam atingidas.


Ministro afirma que o PNE contém projeto da sociedade para melhoria da educação no Brasil

Para Janine Ribeiro, a pátria educadora remete a conceitos de bairro educador, cidade educadora e território educador, que não se limitam à educação formal, mas têm na educação formal seu ponto de deslanche. "Não há pátria educadora sem o PNE", afirmou.

Janine Ribeiro fez a declaração ao participar da abertura do seminário O Plano Nacional de Educação e o Futuro da Educação Brasileira, organizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional e pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília.

 


Painel Estados e Municípios


Orientações SASE/MEC


Para mais informações, acesse pne.mec.gov.br

Ministério da Educação

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Contato:colaborepne@mec.gov.br ou 0800-616161

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